Home- busca: juros sobre capital proprio
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:35
Arrecadação de condomínio pode ser penhorada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Diploma fornecido por instituição de ensino superior. Curso de Tecnologia. Não reconhecimento pelo Ministério da Educação e pelo CREA.
O consumidor dos serviços educacionais tem direito de obter da instituição de ensino superior informações precisas sobre a situação do curso oferecido.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho
A existência de penhora sobre bem imóvel de devedor trabalhista não impede a constituição de nova
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29
Nomes de vítimas não podem constar em certidões, decide CNJ
documentos referentes a informações sobre andamento de processos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Município de Curitiba. IPTU.
Legitimidade passiva. Os créditos tributários relativos a impostos sobre a propriedade sub-rogam-se
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 15:44
Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
, sobre o valor total, nos casos de acordo judicial sem reconhecimento de vínculo empregatício.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.930, de 6 de Agosto de 2009
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.989, de 27 de Julho de 2009
Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.911, de 23 de Julho de 2009
Acresce artigo ao Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Resolução nº 311, de 3 de Abril de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 20:27
Proposta exige concurso para ministro do TCU
independência em razão da influência do Executivo sobre essas instituições.
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 20:21
Sociedade cooperativa não está isenta de recolher ISS
Sociedade cooperativa deve recolher Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) desde que
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 20:47
Conflito de competência
A Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias incidentes sobre
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008
Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:33
STF declara inconstitucional instituto da Reclamação previsto no Regimento Interno do TST
Interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispõe sobre o instituto da reclamação.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.782, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 11:49
Acúmulo de dívidas por usufrutuário pode ser causa de extinção de usufruto
O acúmulo de dívidas de responsabilidade do usufrutuário sobre o imóvel inclui-se entre as causas de extinção de usufruto vidual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Relação de emprego. Danos morais. Indenização.
ofensiva e humilhante, fazia piadas e brincadeiras sobre a pessoa do reclamante.
